Entidades pedem decretação imediata de emergência do CE
9/7/2010 
PRODUTOR INÁCIO Sobreira, na localidade de Verdinha, zona rural de Icó, mostra que a cultura de milho não prosperou. A falta de chuva fez com que a espiga não vingasse
HONÓRIO BARBOSA
Enquanto a decretação ainda está sendo avaliada pela PGE, produtores reivindicam ações mais rápidas e efetivas
Fortaleza. Tratamento diferenciado para uma situação que é considerada emergencial. Esta foi a principal exigência feita durante a audiência pública "Seca Verde: consequências e providências", promovida, na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa. O evento reuniu deputados, representantes do Governo do Estado e de entidades ligadas ao setor agropecuário cearense. Enquanto isso, a decretação de emergência no Estado continua em avaliação, faltando seis meses para o ano acabar.
Com precipitações de 44% abaixo da média histórica e perda média de 66,22% na safra de grãos, o Ceará enfrenta um período em que, apesar de na paisagem predominar o verde, as culturas não puderam vingar. As entidades cobram mais agilidade na implantação de políticas públicas emergenciais.
"Estamos entrando no segundo semestre de 2010 sem que uma providência efetiva tenha sido tomada. Não se pode ficar apegado a regras e trâmites diante de uma situação emergencial, e sim trabalhar com políticas diferenciadas", colocou o presidente da Federação da Agricultura e da Pecuária do Estado (Faec), José Torres de Melo Filho.
Durante a audiência, o presidente da Faec apresentou um documento com 34 propostas para dirimir as consequências da seca verde no Ceará, entre as quais a decretação imediata de situação de emergência em todo o Estado e implantação de projetos de ocupação da mão-de-obra rural. As propostas foram encaminhadas às autoridades presentes.
Por sua vez, o titular da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Antônio Amorim, retrucou que o Governo Estadual vem trabalhando políticas de convivência com a realidade climática do Ceará. "Em 2009, 132 municípios receberam o Garantia Safra, concedido fora de uma situação de seca. Este ano, a previsão é atender a 290.105 mil agricultores de 172 municípios. Ainda temos carências, como a de estruturação para o manejo agrícola, para o qual foram entregues recentemente 200 tratores. Mas não se pode fazer tudo de uma só vez", defende o secretário.
Espera
Mais municípios do Ceará decretam situação de emergência. Agora são 24 em todo o Estado. Os dados são Defesa Civil do Ceará. A maioria dos municípios ainda não encaminhou documentação completa, para que os dados sejam avaliados pela Defesa Civil, entre os quais a Avaliação de Danos (Avadan), e os mapas das regiões afetadas. Já se somam 75 municípios abastecidos pela Operação Pipa.
Os municípios que decretaram emergência são Acarape, Acopiara, Alto Santo, Apuiarés, Barroquinha, Boa Viagem, Canindé, Capistrano, Caridade, Cedro, Crateús, Ibicuitinga, Independência, Itapiúna, Jaguaribe, Jati, Mombaça, Monsenhor Tabosa, São João do Jaguaribe, Tauá, Orós, Quixeramobim, Quiterianópolis e Potengi.
Continua sendo realizada avaliação técnica pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) do documento encaminhado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e Defesa Civil, no início de junho, para decretação de emergência. Os decretos de situação de emergência municipais, já encaminhados para o escritório da Defesa Civil do Estado, conforme o coronel William Lopes, coordenador executivo da Defesa Civil, devem estar devidamente acompanhados de documentação para serem encaminhados também para o Ministério da Integração Nacional (MIN).
Ele afirma que um dos entraves para homologação pelo Governo Estadual desses casos tem sido a falta de documentação. Cerca de R$ 6,5 milhões foram repassados para 10ª Região Militar, para serem investidos no abastecimento dos municípios até o próximo mês. Até a semana passada, estavam inseridos 73 municípios. Após o resultado dos laudos sobre a condição da água para consumo, foram liberados os municípios de Choró e Umirim.
Segundo a coordenação da Operação Pipa no Estado, as ameaças de paralisação no abastecimento dos municípios deverão diminuir nos próximos meses. Foi enviada proposta para o repasse ser feito por meio do MIN, de dois em dois meses, possibilitando mais tempo e menos possibilidade de interrupção. Cerca de 500 caminhões contratados estão realizando os serviços de abastecimento.
VISÕES
"Não se pode ficar apegado a regras e trâmites diante de uma emergência"
José Torres de Melo filho
Presidente da Faec
"Ainda temos carências nas políticas, mas não se pode fazer tudo de uma só vez"
Antônio Amorim
Secretário do Desenvolvimento Agrário
MAIS INFORMAÇÕES
Assembleia Legislativa
(85) 3277.2500
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
(85) 3101.8000
KAROLINE VIANA/Elizângela santos
Repórteres
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