Vivem hoje na zona rural brasileira cerca de 30 milhões de pessoas, pouco mais de 16% da população do país. O Brasil apresenta um dos maiores índices de concentração fundiária do mundo: quase 50% das propriedades rurais têm menos de 10 ha.
Frei Betto
Entre 1 e 7 de setembro o Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça no Campo promoverá, em todo o Brasil, o plebiscito pelo limite da propriedade rural. Mais de 50 entidades que integram o Fórum farão da Semana da Pátria e do Grito dos Excluídos, celebrado todo 7 de setembro, um momento de clamor pela reforma fundiária em nosso país.
Vivem hoje na zona rural brasileira cerca de 30 milhões de pessoas, pouco mais de 16% da população do país. O Brasil apresenta um dos maiores índices de concentração fundiária do mundo: quase 50% das propriedades rurais têm menos de 10 ha (hectares) e ocupam apenas 2,36% da área do país. E menos de 1% das propriedades rurais (46.911) têm área acima de 1 mil ha cada e ocupam 44% do território (IBGE 2006).
As propriedades com mais de 2.500 ha são apenas 15.012 e ocupam 98,5 milhões de ha: 28 milhões de hectares a mais do que quase 4,5 milhões de propriedades rurais com menos de 100 ha.
Diante deste quadro de grave desigualdade, não se pode admitir que imensas propriedades rurais possam pertencer a um único dono, impedindo o acesso democrático à terra, que é um bem natural, coletivo, porém limitado.
O objetivo do plebiscito é demonstrar ao Congresso Nacional que o povo brasileiro deseja que se inclua na Constituição um novo inciso limitando a propriedade da terra - princípio adotado por vários países capitalistas - a 35 módulos fiscais. Áreas acima disso seriam incorporadas ao patrimônio público e destinadas à reforma agrária.
O módulo fiscal serve de parâmetro para classificar o tamanho de uma propriedade rural, segundo a lei 8.629 de 25/02/93. Um módulo fiscal pode variar de 5 a 110 ha, dependendo do município e das condições de solo, relevo, acesso etc.. É considerada pequena propriedade o imóvel com o máximo de quatro módulos fiscais; média, 15; e grande, acima de 15 módulos fiscais.
Um limite de 35 módulos fiscais equivale a uma área entre 175 ha (caso de imóveis próximos a capitais) e 3.500 ha (como na região amazônica). Apenas 50 mil entre as cinco milhões de propriedades rurais existentes no Brasil se enquadram neste limite. Ou seja, 4,950 milhões de propriedades têm menos de 35 módulos fiscais.
O tema foi enfatizado pela Campanha da Fraternidade 2010, promovida pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Todos os dados indicam que a concentração fundiária expulsa famílias do campo, multiplica o número de favelas e a violência nos centros urbanos. Mais de 11 milhões de famílias vivem, hoje, em favelas, cortiços ou áreas de risco.
Nos últimos 25 anos, 1.546 trabalhadores rurais foram assassinados no Brasil; 422 presos; 2.709 famílias expulsas de suas terras; 13.815 famílias despejadas; e 92.290 famílias envolvidas em conflitos por terra! Foram registradas ainda 2.438 ocorrências de trabalho escravo, com 163 mil trabalhadores escravizados.
Desde 1993, o Grupo Móvel do Ministério do Trabalho libertou 33.789 escravos. De 1.163 ocorrências de assassinatos, apenas 85 foram a julgamento, com a condenação de 20 mandantes e 71 executores. Dos mandantes, somente um se encontra preso, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, um dos mandantes da eliminação da irmã Dorothy Stang, em 2005.
Tanto o plebiscito quanto o abaixo-assinado visam a aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC 438) que determina o confisco de propriedades onde se pratica trabalho escravo, bem como limites à propriedade rural. As propriedades confiscadas seriam destinadas à reforma agrária.
Embora o lobby do latifúndio apregoe as "maravilhas" do agronegócio, quase todo voltado à exportação e não ao mercado interno, a maior parte dos alimentos da mesa do brasileiro provém da agricultura familiar. Ela é responsável por toda a produção de verduras; 87% da mandioca; 70% do feijão; 59% dos suínos; 58% do leite; 50% das aves; 46% do milho; 38% do café; 21% do trigo.
A pequena propriedade rural emprega 74,4% das pessoas que trabalham no campo. O agronegócio, apenas 25,6%. Enquanto a pequena propriedade ocupa 15 pessoas por cada 100 ha, o agronegócio, que dispõe de tecnologia avançada, somente 1,7 pessoas.
Frei Betto é escritor, autor de "Diário de Fernando - nos cárceres da ditadura militar brasileira" (Rocco), entre outros livros. www.freibetto.org -Twitter:@freibetto
*Este artigo foi publicado na edição de 13 de agosto de 2010 do Correio Braziliense, na editoria Opinião, pág. 17
sábado, 28 de agosto de 2010 | 05:23
Jorge Folena
O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras entidades da sociedade civil, estará promovendo, entre os dias 1 a 7 de setembro, plebiscito de iniciativa popular com objetivo de encaminhar proposta de emenda à Constituição Federal para limitar a extensão da propriedade da terra e para que as áreas acima de 35 módulos rurais sejam destinadas à reforma agrária.
Os organizadores do movimento, que é suprapartidário, esclarecem que: “o Brasil continua sendo o país de 2ª maior concentração da terra no mundo – 1% dos proprietários controlam 44% de todas as terras do país. (…) Esta expansão do latifúndio empobrece a população rural, aumenta a violência no campo, os problemas ambientais e o desemprego. Sem uma política de reforma agrária, e de desenvolvimento rural, a permanência e sobrevivência se tornam inviáveis no campo. Todos os anos, aproximadamente 800 mil pessoas saem do campo para as periferias urbanas. Isto agrava os problemas das cidades: crescimento de favelas, moradias precárias, falta de emprego e salários baixos. Essa situação termina por agravar a violência urbana. Por isso, a reforma agrária não é uma solução somente para os que vivem no campo, mas também para os que vivem nas cidades.”
Democracia Participativa
Esta é uma importante iniciativa, que deve contar com a participação massiva da população, por enfrentar tema crucial para o desenvolvimento do povo brasileiro.
Talvez um dos maiores impasses nacionais seja o acesso à terra e o seu correto e justo manejo. São muitos os problemas relacionados a essa questão, como a segurança alimentar, o direito ao trabalho com vistas à eliminação da escravidão e utilização de mão de obra infantil, assassinatos, fraudes, abusos e agressões de toda natureza.
Apesar do referido plebiscito não ser oficial, é uma forma de a sociedade organizada demonstrar para os seus representantes oficiais, que atuam por mandato (como o Presidente da República, os 513 Deputados, os 81 Senadores e os 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal), que devem agir com lealdade aos seus patronos, sob pena de usurpação da vontade geral coletiva.
Propriedades irregulares
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cancelou, por irregularidades no Estado do Pará, as matrículas de imóveis rurais registradas entre 16 de julho de 1934 e 8 de novembro de 1964 com área superior a 10 mil hectares, de 9 de novembro de 1964 a 4 de outubro de 1988 as com mais de 3 mil hectares e, a partir de 5 de outubro de 1988, as com mais de 2.500 hectares, uma vez que “há vários municípios do interior com áreas registradas que superam em uma, duas ou mais vezes a sua superfície territorial”. (Consultor Jurídico, 19/08/2010).
Além disso, foi anunciado que a Advocacia Geral da União (AGU) orientou o Governo Federal a limitar a aquisição de terras por estrangeiros, em respeito ao princípio da soberania nacional (Consultor Jurídico, de 24/08/2010), o que é sinal favorável diante da esdrúxula notícia veiculada pelo Jornal O Globo, em sua edição de 26/05/2008, capa: “Empresário anunciou Amazônia a US$ 50 bilhões. O empresário sueco Johan Eliasch, um dos fundadores da ONG Clean Earth (Terra Limpa), disse que a Floresta Amazônica poderia ser comprada por US$ 50 bilhões, ao estimular empresários a adquirir lotes, diz relatório da Agência Brasileira de Inteligência. Ele está sendo investigado pela Polícia Federal por uma compra de 160 mil hectares na região.”
A função social da propriedade
A Constituição Federal diz que a propriedade deve atender à função social (artigo 5º, XXIII), que precisa ser observada tanto nas cidades (artigo 182, § 2º) como no campo (artigo 186), havendo o risco de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, quando não atendida esta finalidade (artigo 184).
Contudo, apesar da previsão constitucional, pouco se tem observado a efetividade da função social da propriedade, uma vez que a especulação imobiliária nos grandes centros urbanos conduz para a construção desenfreada, sem oitiva da população local e sem a existência de infra-estrutura adequada. No campo ainda são mantidas grandes propriedades sem utilização regular ou, então, destinadas à pecuária, à monocultura da cana e da soja ou à plantação de eucaliptos para a indústria de celulose e papel, todas controladas pelo “agronegócio”, que destina sua produção exclusivamente para o mercado exterior (com financiamentos patrocinados pelo Governo e isenção de tributos), em detrimento da alimentação do povo brasileiro e da soberania do país.
Portanto, não deixem de participar deste plebiscito suprapartidário pelo direito à terra, entre os dias 1 a 7 de setembro, que terá urnas em igrejas, escolas, universidades, sindicatos, locais de trabalho e grandes pontos de concentração popular, sendo que maiores informações poderão ser obtidas em www.limitedaterra.org.br. Registre a sua manifestação, que é fundamental para o destino do Brasil.
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