A Abolição e o preconceito
13/05/2010 17:21:42
Texto originalmente publicado no site da ONG Afrobras
Por José Vicente, presidente da ONG
Neste 13 de maio em que comemoramos 115 anos da Abolição do Regime Escravocrata no País - o Brasil foi o último dos países Escravocratas a aboli-lo - e que manuseamos os números oficiais do mapa da exclusão do negro no Brasil, a informação de que somente 2,2% dos jovens negros compõem o universo discente do ensino superior público - na Universidade de São Paulo -USP são tão somente 1,3% -; que os negros percebem até quarenta por cento que os demais trabalhadores para a mesma atividade ou função privada; e que são totalmente invisíveis na comunicação social e nos cargos de comando e de chefia público ou privado, em todos os escalões, é impossível outra constatação senão a de que os brasileiros negros continuam onde sempre estiveram: no porão, separados e desiguais.
Certamente, as melhores doutrinas filosóficas e os profundos valores que norteiam o Estado Democrático de Direito, não assentiria como moral, ético e legítimo um Estado que mantém alijado da vida nacional, metade de sua gente, e que condena a infelicidade e a impossibilidade de produção e ascensão social, dezenas de milhões de talentos.
Um dos fundamentos do racismo é aquele conceitualizado pela afirmação da supremacia do indivíduo perante outro indivíduo. Esse fundamento suporta-se no mais dos casos, em processo comparativo de análise do lugar social, da posse e usufruto de bens e objetos simbólicos, ou níveis de status amealhados que, no seu conjunto, apresentam-se como espelhos sociais. A aspectos dessa natureza, juntam-se outros fundamentos, conceitos e valores socialmente elaborados e reelaborados.
Na defesa dessas justificativas que, ao final, permitem o usufruto e a dominação de toda a extensão dos benefícios materiais e morais, ou mesmo do próprio espaço social e do direito dele fazer parte, no mais das vezes, a arma utilizada é a desqualificação, a desvalorização, a diminuição, quando não a satanização das reivindicações e mesmo de qualquer ação, por mais tímida que seja, que procure permitir a extensão desses benefícios aos representantes de outros grupos que não aqueles.
Assim, a igualdade que se permite é aquela igualdade estanque do mérito sobre todas as demais outras formas, enquanto a justiça entendida como exeqüível é justamente a justiça que, por deformação e exclusividade de poucos, promoveu e mantém o maior processo de Apartheid existente no planeta e que, na atualidade, mesmo diante de algumas iniciativas acanhadas de promoção da igualdade, como o são as Cotas no Ensino Superior Público, arroga-se como decreto de verdade real: é ilegal, é imoral, é inconstitucional.
O Estatuto da Igualdade Racial em debate no Congresso Nacional, a Lei de Cotas no Ensino Superior promulgada no Estado do Rio de Janeiro, a criação da Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial pelo Governo Lula, a nomeação de negros nos escalões superiores no governo federal, - e quiçá, brevemente, nos governos estaduais e municipais - a futura nomeação de um ministro negro para o supremo, um parlamentar negro ocupando a vice-presidência do senado federal, o infinito numero de ações publica ou privadas, individuais e coletiva de inclusão e valorização do negro, as críticas, a mobilização da sociedade e, mesmo os 116 mandados de segurança e a Ação de Inconstitucionalidade no Estado do Rio de Janeiro, além de confirmar a certeza de sempre de que somos racistas sim, importa por outro lado, na também certeza, de que, para o bem geral da nação, um Brasil justo, igualitário, tolerante e efetivamente democrático, necessita urgentemente ser construído, por respeito e devoção justamente a ética, a moral e o bem-estar coletivo e, fundamentalmente, em homenagem a racionalidade e a eterna vontade de igualdade, justiça e liberdade, inerentes ao ser humano.
Fonte: Carta Capital - http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=6&i=6704
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