Lei Áurea: 120 anos
O 13 de maio é mesmo uma data a ser comemorada?
Foto: UOL Educação (http://educacao.uol.com.br/album/abolicao-escravatura_album.jhtm?abrefoto=1#fotoNav=1)
Lei Áurea: 120 anos
O 13 de maio é mesmo uma data a ser comemorada?
Antonio Carlos Olivieri*
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação
Há um ano, em 13 de maio de 2008, comemoraram-se os 120 anos da assinatura da lei Áurea pela princesa Isabel, que ocupava então a Regência doImpério do Brasil, em virtude de um tratamento de saúde que seu pai, o imperador dom Pedro 2º, realizava na Europa.
A data está um pouco desprestigiada desde a década de 1970, quando os movimentos negros brasileiros resolveram instituir um dia da consciência negrapara ressaltar o papel dos próprios negros no processo de sua emancipação. Assim, o dia 20 de novembro, que relembra a execução de Zumbi, seria um contraponto ao 13 de maio.
De acordo com essa perspectiva, o 13 de maio seria uma data que representaria a abolição como um ato de "generosidade" da elite branca e transformaria a princesa na personagem principal da libertação dos escravos. Ao contrário, o 20 de novembro, homenageando Zumbi e o quilombo de Palmares, seria um símbolo da resistência e da combatividade dos negros, que, de fato, não aceitaram passivamente a escravidão.
Aos poucos, o dia nacional da consciência negra ganhou prestígio, até ser incluído no calendário escolar brasileiro, pelo artigo 79-B, da lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que incluiu no currículo escolar a obrigatoriedade da temática "história e cultura afro-brasileira". Tornou-se também, segundo a Agência Brasil, um feriado em 225 municípios brasileiros, inclusive São Paulo, a maior metrópole do país.
Por outro lado, é importante ter em mente que a história trata de fatos do passado, mas as interpretações desses fatos dependem da época em que elas são feitas. O significado dos fatos, portanto, varia de acordo com as gerações de historiadores que se debruçam sobre eles e, também, segundo a ideologia que está por trás de suas interpretações.
Assim, o que se valoriza numa determinada época, pode simplesmente ser considerado menos importante ou até se pôr de lado numa ocasião posterior. Um outro exemplo da história ajuda a esclarecer a questão: a comemoração de21 de abril, que relembra o martírio de Tiradentes só passou a existir após a Independência do Brasil. Enquanto éramos colônia portuguesa, Tiradentes não era considerado um herói, muito pelo contrário.
Essa dívida social, porém, não pode ser imputada somente à princesa Isabel e à monarquia. A situação social dos negros não melhorou com a República. Sobre isso, o Estado só veio a se pronunciar com mais veemência no ano 2003, com a instituição da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que tem desenvolvido projetos visando a inclusão social do negro.
Apesar disso, as estatísticas do IBGE ainda registram grande desigualdade em relação a negros e brancos. Alguns exemplos referentes à educação são bastante significativos. Os dados mais recentes apontam a taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos de idade ou mais: 8,3% de brancos e 21% de negros.
A média de anos de estudo das pessoas com 10 anos de idade ou mais é de quase seis anos para os brancos e cerca de três e meio para negros. Enquanto 22,7% dos brancos com 18 anos ou mais concluíram o ensino médio, somente o fizeram 13% dos negros.
Fontes
Barman, Roderick J. - "Princesa Isabel do Brasil", Unesp, 2005.
Moura, Clóvis - "Dicionário da escravidão negra no Brasil", Edusp, 2005.
Viotti da Costa, Emília - "Abolição", Editora Global, 6a. ed., s/d
Silva, Eduardo - "As camélias do Leblon e a abolição da escravatura", Companhia das Letras, 2003.
A data está um pouco desprestigiada desde a década de 1970, quando os movimentos negros brasileiros resolveram instituir um dia da consciência negrapara ressaltar o papel dos próprios negros no processo de sua emancipação. Assim, o dia 20 de novembro, que relembra a execução de Zumbi, seria um contraponto ao 13 de maio.
De acordo com essa perspectiva, o 13 de maio seria uma data que representaria a abolição como um ato de "generosidade" da elite branca e transformaria a princesa na personagem principal da libertação dos escravos. Ao contrário, o 20 de novembro, homenageando Zumbi e o quilombo de Palmares, seria um símbolo da resistência e da combatividade dos negros, que, de fato, não aceitaram passivamente a escravidão.
Aos poucos, o dia nacional da consciência negra ganhou prestígio, até ser incluído no calendário escolar brasileiro, pelo artigo 79-B, da lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que incluiu no currículo escolar a obrigatoriedade da temática "história e cultura afro-brasileira". Tornou-se também, segundo a Agência Brasil, um feriado em 225 municípios brasileiros, inclusive São Paulo, a maior metrópole do país.
Comemorar o 13 de maio
A questão que se pode levantar a partir disso é: há ou não motivos para a comemoração do 13 de maio? A efeméride tem, sim, seu valor histórico. Ela comemora a vitória do movimento abolicionista e do parlamento brasileiro. A campanha abolicionista, um dos maiores movimentos cívicos da história do Brasil, ao lado da campanha pelas Diretas Já, atingiu o êxito no exato momento que a princesa Isabel assinou a célebre lei.Por outro lado, é importante ter em mente que a história trata de fatos do passado, mas as interpretações desses fatos dependem da época em que elas são feitas. O significado dos fatos, portanto, varia de acordo com as gerações de historiadores que se debruçam sobre eles e, também, segundo a ideologia que está por trás de suas interpretações.
Assim, o que se valoriza numa determinada época, pode simplesmente ser considerado menos importante ou até se pôr de lado numa ocasião posterior. Um outro exemplo da história ajuda a esclarecer a questão: a comemoração de21 de abril, que relembra o martírio de Tiradentes só passou a existir após a Independência do Brasil. Enquanto éramos colônia portuguesa, Tiradentes não era considerado um herói, muito pelo contrário.
Depois da abolição
Enfim, a lei Áurea serviu para libertar 700 mil escravos que ainda existiam no Brasil em 1888 e proibir a escravidão no país. Independentemente disso, não se pode deixar de reconhecer que a abolição não resolveu diversas questões essenciais acerca da inclusão dos negros libertos na sociedade brasileira. Depois da lei Áurea, o Estado brasileiro não tomou medidas que favorecessem sua integração social, abandonando-os à própria sorte.Essa dívida social, porém, não pode ser imputada somente à princesa Isabel e à monarquia. A situação social dos negros não melhorou com a República. Sobre isso, o Estado só veio a se pronunciar com mais veemência no ano 2003, com a instituição da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que tem desenvolvido projetos visando a inclusão social do negro.
Apesar disso, as estatísticas do IBGE ainda registram grande desigualdade em relação a negros e brancos. Alguns exemplos referentes à educação são bastante significativos. Os dados mais recentes apontam a taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos de idade ou mais: 8,3% de brancos e 21% de negros.
A média de anos de estudo das pessoas com 10 anos de idade ou mais é de quase seis anos para os brancos e cerca de três e meio para negros. Enquanto 22,7% dos brancos com 18 anos ou mais concluíram o ensino médio, somente o fizeram 13% dos negros.
Fontes
Fonte: UOL Educação - http://educacao.uol.com.br/historia-brasil/lei-aurea-120-anos.jhtm
Nenhum comentário:
Postar um comentário