Política de convivência com o semiárido em construção
Publicado em 8 de abril de 2011
O I Encontro Estadual do Pacto pela Convivência com o Semiárido aconteceu ontem, no Condomínio Espiritual Uirapuru. O evento contou com cerca de 300 participantes
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Vai ser iniciada a elaboração de propostas pelos participantes para melhor lidar com a realidade do semiárido
Fortaleza "Sem o Nordeste desenvolvido não há desenvolvimento do Brasil e é no Nordeste que se encontra o semiárido", afirmou o secretário-executivo do Conselho de Altos Estudos da Assembleia Legislativa do Ceará, Eudoro Santana, no I Encontro Estadual do Pacto pela Convivência com o Semiárido aconteceu ontem, no Condomínio Espiritual Uirapuru. O evento contou com a presença de cerca de 300 participantes de diversas instituições e Municípios. A proposta é elaborar as bases de uma política específica para o semiárido cearense.
Para Eudoro, "um arcabouço jurídico faz-se necessário porque, por exemplo, não se pode elaborar uma reforma agrária no País sem considerarem-se as diferenças entre as regiões como o Sul e áreas semiáridas".
Após a sensibilização e contribuição das instituições governamentais e da sociedade para a elaboração do Cenário Atual do Semiárido, lançado neste encontro, inicia-se a fase de elaboração das propostas pelos participantes para melhor lidar com a realidade. "O Ceará audaciosamente, como na política pelas águas, pretende propor política permanente de convivência com o semiárido cearense. Para que não se enfrente, por exemplo, secas graves no Estado, chegando a situações emergenciais, mas que se tornam ações paliativas e não-planejadas e integradas", disse Santana.
Essa proposta se justifica devido à extensão territorial do semiárido cearense que chega a 86% do Estado, bem como a população na região chega a 55,9% do total no Ceará, de acordo com o Instituto de Pesquisas do Ceará (Ipece). Os dados apresentados na publicação do Pacto pela Convivência com o semiárido apresentam que a taxa de exportação da região chega a 40%, mas a taxa de emprego no semiárido é de 19,5%, sendo apenas 6,17% predominantemente na área rural, na agropecuária.
Para o secretário de Desenvolvimento Rural de General Sampaio, José do Egito, muitos Municípios já trabalham práticas de convivência com o semiárido e o Pacto fortalece e transforma essas iniciativas desintegradas em política pública. E ressalta que uma das alternativas é intensificar os sistemas produtivos no semiárido e assim diversificar e aumentar a produção na região deste Município.
"É bom frisar que todas as propostas são válidas, mas se não houver um sistema de assistência técnica contínua junto às famílias pode se tornar em vão a proposta de fortalecimento", afirmou. Deste modo, para José, os governos Municipal, Estadual e Federal devem estar atentos a esse acompanhamento.
Fortalecimento
Para o presidente do Conselho de Altos Estudos, deputado Lula Morais, o Pacto apresenta-se como fortalecimento no papel da Assembleia na construção de políticas para o Estado. Enfatizou a necessidade de elaborarem-se ações para a preservação do meio ambiente, informando sobre a primeira lei que obriga o Estado a adotar ações de prevenção e combate à desertificação.
O presidente da Assembleia, Roberto Cláudio, ressaltou que o Pacto trata-se de um processo sério e que deve alcançar resultados. Citou o exemplo do Pacto das Águas que serviu de Norte para a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), por exemplo, na distribuição das cisternas de placas.
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