Pré-sal inaugura nova uma política de desenvolvimento?
28/3/2010 
Apesar de toda a disputa, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a palavra final quanto à forma de partilha e destinação de toda a riqueza advinda do petróleo no País
DIVULGAÇÃO
A redistribuição dos royalties traria ao Nordeste mais dinheiro que o FNE e o Bolsa Família
A disputa em torno da distribuição dos royalties e participações especiais da exploração do petróleo na camada de pré-sal extrapolou a esfera política e ganhou as ruas. Nos estados que se dizem prejudicados - Rio de Janeiro e Espírito Santo, sobretudo -, os governos mobilizam os seus cidadãos-eleitores e tentam convencer a opinião pública de que o Senado está prestes a cometer, em menos de 40 dias úteis, uma espécie de assalto a mão armada, se aprovar a redistribuição do bolo da nova riqueza nacional.
Para o Nordeste, no entanto, a emenda proposta pelos deputados federais Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) é justamente o contrário: representa uma oportunidade de se reparar um erro histórico para com a região, que abriga 28% da população brasileira e participa com apenas 12% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. A nova partilha lança luz a uma distorção que vem, segundo especialistas em desenvolvimento regional, pelo menos desde a década de 50, quando a União decidiu concentrar investimentos no Sudeste do País.
A chamada emenda Ibsen prevê que o pagamento das compensações - em contratos vigentes e futuros de exploração e produção de petróleo - seja feito de acordo com os critérios dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM), que levam em consideração, entre outros pontos, o número total de habitantes de cada ente federativo.
"A vantagem para o Nordeste é que, no caso do FPE, o coeficiente é diretamente proporcional ao número de habitantes do estado e inversamente proporcional à renda per capita da unidade federada", explica o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), para quem o Senado tem nas mãos a oportunidade de fazer política efetiva de desenvolvimento regional.
Hoje, o Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) - um dos maiores instrumentos de financiamento de empreendimentos privados na região, fruto de intensa luta dos parlamentares nordestinos na Constituinte de 1988 - movimenta cerca de R$ 2,5 bilhões por ano. Com a exploração do pré-sal e a nova partilha das compensações por danos ambientais, os estados nordestinos podem receber pouco mais de R$ 14 bilhões - R$ 2 bilhões a mais do que o Bolsa Família, maior programa de distribuição de renda do planeta, com R$ 12 bilhões para todo o País.
Diferente da visão do parlamentar piauiense, a socióloga e economista Tânia Bacelar acredita que o debate sobre os royalties não é uma oportunidade de olhar para trás. "A oportunidade aberta pelas descobertas no pré-sal é para olharmos para a frente: o futuro do País é que está em jogo", diz ela, justificando que não percebe entre os nordestinos - inclusive nas suas elites acadêmicas, empresariais, trabalhadoras ou políticas - ranços regionalistas. "O tempo do ´Nordeste coitadinho´, que tanto beneficiou tão poucos já passou!", diz.
Para a economista pernambucana, "o Nordeste quer ver seus potenciais aproveitados para contribuir na construção de um Brasil sem as grandes desigualdades sociais e regionais que herdamos".
Assim, ele defende que, à região, interessa abrigar também a expansão das indústrias e serviços que vão fornecer a cadeia do petróleo e gás.
"Se não estivermos atentos a isso, as forças da concentração vão leva-las para o Sudeste/Sul. As descobertas de riquezas no pré-sal e as competências tecnológica e financeira brasileira para explorá-las abrem muitas outras possibilidades para o desenvolvimento futuro e não começam e terminam na fatia que vai virar receita pública", pondera Tânia Bacelar.
Fique por dentro
Divisão do bolo
De acordo com a legislação brasileira, estados e municípios produtores, bem como a União, têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para Estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e Estados da federação. A justificativa para essa divisão é de que os royalties são uma espécie de compensação às administrações locais, pelo fato de o recurso ser finito. Além disso, essas localidades, em tese, têm mais gastos com infraestrutura e prevenção de acidentes, por exemplo. Assim, os royalties e participações especiais são uma compensação por possíveis danos ambientais.
A opinião do especialista
Imensas desigualdades
Suely Chacon
* Doutora em Desenvolvimento Sustentável
O petróleo descoberto na camada do pré-sal no Brasil é ainda uma riqueza presumível, contudo os recursos que devem ser gerados com a exploração dessa parte do território brasileiro não podem se destinar a gerar ou aumentar a concentração de renda e investimentos em apenas alguns espaços. Nesse sentido, a ideia de promover o desenvolvimento regional, que vem permeando o planejamento governamental (inclusive nos Planos Plurianuais federal e estaduais), apresenta-se como um foco necessário nesse momento de definição de como se dará a alocação dos recursos advindos da exploração do pré-sal. Assim, na medida em que esses recursos forem distribuídos para todo o País, teremos a chance de promover um processo real de desenvolvimento e começar de fato a corrigir as imensas desigualdades regionais existentes no Brasil.
O que eles pensam
Riqueza advinda do petróleo deve ser de todo o País
"Estou em perfeito acordo com essa proposta de distribuição equitativa dos royalties entre os estados. É a forma de partilha mais justa. Os estados produtores já são beneficiados diretamente. As empresas já adquirem produtos nesses estados, o que desenvolve estas regiões. Então, a Petrobras como estatal de capital aberto deve dividir igualmente o que produz entre os estados brasileiros. Distribuir os lucros do negócio. Para o Ceará e todos os estados essa proposta vai ser boa."
Roberto Macêdo
Presidente da Fiec
"Na realidade, para o Ceará seria ótimo essa modalidade de partilha como está posto. Mas, do jeito que foi aprovado vai causar confusão com o Rio de Janeiro. Muda a partilha do pré-sal e dos recursos que já estavam sendo repassados. A minha sugestão é que a modificação deveria ser a partir da exploração do pré-sal. Esse petróleo é uma riqueza da União e deve ser melhor dividida por toda a população e não apensa para os estados produtores. Para o Ceará aumentaria muito o repasse."
Roseane de Medeiros
Presidente do CIC
"Essa proposta aprovada é perfeitamente correta e justa. Essa deve ser a nova fronteira do petróleo, que tem que ser distribuído. É uma riqueza de todo o País e não deve ser concentrada nos estados produtores. Uma vez que o Ceará vai receber mais recursos, estes poderão ser destinados a investimentos em infraestrutura, saúde, o que melhoraria a qualidade de vida da população. Os recursos podem ser bem aproveitados. O povo cearense vai ter ganhos muito grandes."
Edilson Teixeira
Presidente da Aedi
SAMIRA DE CASTRO
REPÓRTER
IMPACTO DA REDISTRIBUIÇÃO
Apenas 197 cidades perdem
28/3/2010 
Deixando de lado o calor do debate em ano eleitoral, afinal, qual é o real impacto da redistribuição dos royalties para as cidades brasileiras? De acordo com um estudo elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN) e Agência Nacional do Petróleo (ANP), a emenda que altera essa distribuição de royalties e participações especiais prejudicaria apenas 3,67% das cidades brasileiras, o que equivale a 197 dos 5.563 municípios do País. Na outra ponta, 5.365 prefeituras sairiam beneficiadas. O Distrito Federal não entra na conta.
Conforme o levantamento, serão quatro municípios de Alagoas que perderão recursos; um do Amazonas, nove da Bahia, oit0 do Ceará, 29 do Espírito Santo, um de Minas Gerais, um da Paraíba, nove de Pernambuco, dois do Paraná, 89 do Rio de Janeiro, 11 do Rio Grande do Norte, cinco do Rio Grande do Sul, cinco de Santa Catarina, 16 do Sergipe e oito de São Paulo.
Cidades brasileiras como Fortaleza, Goiânia e Belo Horizonte, que estão entre as mais desiguais do mundo, se forem beneficiadas com a mudança na divisão dos benefícios do petróleo, elas multiplicariam por, no mínimo, dez vezes os recursos que recebem de royalties e participações especiais. Levando em conta dados de 2008, conforme a CNM, Fortaleza passaria de uma arrecadação de R$ 9,32 milhões para R$ 65,29 milhões. Para a Capital mineira, a alta seria de R$ 3,33 milhões para R$ 30,88 milhões, ao passo que, em Goiânia, a soma de recursos passaria de R$ 2,00 milhões para R$ 18,53 milhões.
Ainda segundo a CNM, os governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo têm respaldo numérico para protestar contra a mudança. Eles teriam cerca de 95% e 63% de baixa na arrecadação estadual, respectivamente, caso a emenda seja aprovada pelo Senado. No Rio de Janeiro, o prejuízo financeiro atingiria 90 cidades. Apenas Campos dos Goytacazes - a maior beneficiária dos royalties no Estado de Sérgio Cabral - passaria de benefícios garantidos da ordem de R$ 880,16 milhões para uma folha de R$ 3,08 milhões.
Outros aspectos
Para Tânia Bacelar, uma "republica federativa extremamente desigual do ponto de vista econômico e social como a que construímos é palco propício para este tipo de disputa fratricida". Ela vê o atual quadro com grande preocupação. "Acho que interesses poderosos podem estar estimulando tal disputa que coloca a proposta de rateio dos royalties em destaque e empana o debate sobre as questões centrais do novo marco regula tório do pré-sal", afirma.
Sem negar a importância deste rateio dos recursos públicos que advirão da produção de petróleo e gás que o Brasil vai gerar nos próximos anos, a economista acha que "concentrar exageradamente o debate nacional neste ponto - que divide os estados - não é boa coisa".
"Temos outros pontos essenciais que interessam ao País, e que nos unem: as prioridades no uso dos recursos públicos captados, a soberania na decisão de quanto explorar a cada momento, as medidas que acautelam contra a ´doença holandesa´ é outro, a escolha da convivência entre os regimes de concessão e partilha é outro, para citar apenas alguns. E todos estão em debate no Congresso", pondera a especialista. Para ela, a população brasileira pode estar sendo estimulada por "manobra diversionista" para tirar o foco de outros temas importantíssimos para a construção do futuro, que o debate do pré-sal propicia. "Por que tanto alarido em torno de apenas um dos aspectos?", questiona.
A "doença holandesa" se refere à relação entre a exploração de recursos naturais e o declínio do setor industrial. Em 1977, a Holanda passou a exportar gás natural em grandes proporções, o que provocou uma maciça entrada de divisas decorrente de suas receitas de exportação. O efeito da entrada de moeda estrangeira foi a forte valorização de sua moeda local. A valorização cambial atingiu o setor industrial, afetando sua competitividade externa, estimulando as importações, o que levou à desindustrialização. (SC)
INCONSTITUCIONALIDADE
Disputa ainda pode parar na Justiça
Independentemente da disputa entre Estados para não perder aquela que é uma das maiores fontes atuais de recursos, a nova partilha dos royalties, se for mantida no Senado Federal, pode acabar em contestações judiciais. É que a emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), aprovada na Câmara, propõe alterações na distribuição de royalties não só para as futuras reservas de petróleo na camada pré-sal - e que ainda não foram licitadas - mas também para campos já contratados.
A quebra de contratos já em vigor poderia provocar recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF), que embora venha a reconhecer o critério social de uma distribuição mais igualitária de recursos, tenderia a declarar inconstitucional pelo menos a alteração da partilha de royalties para campos já leiloados e em funcionamento. Como chefe do Poder Executivo, o presidente Lula tem ainda a prerrogativa de vetar o projeto aprovado pelos parlamentares.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse que a "Emenda Ibsen" - que reviu a distribuição dos royalties do petróleo dentro do projeto de partilha dos royalties do pré-sal - é baseada em uma lei que foi considerada inconstitucional pela Corte.
A lei em questão é o artigo segundo da Lei Complementar 62, de 1989, que define os critérios de rateio do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que o STF considerou inconstitucional no final de fevereiro. Na ocasião, a instância máxima da justiça brasileira determinou que a forma de redistribuição dos recursos do Fundo seja revista até o final de 2012 por meio de uma nova lei. (SC)
FALTA MOBILIZAR
Lideranças nordestinas buscam diálogo
28/3/2010 
Para a economista pernambucana, ao Nordeste não interessa falir o Rio , cheio de nordestinos. Ela classifica a mobilização carioca como jogo de cena e apelo ao emocionalismo
JOSÉ LEOMAR
Capitaneados pelo governo do Rio de Janeiro, os estados do Sudeste estão mobilizados para tentar convencer os brasileiros de que a nova partilha dos royalties não é justa. Artistas foram às redes sociais na web para protestar. E até a população ganhou as ruas, respaldando o jogo de cena político. Uma caminha, no último dia 17, no Rio, reuniu centenas de políticos e artistas como Carla Carmurati, presidente do Theatro Municipal; a apresentadora Xuxa; a atriz Letícia Spiller; Lucinha Araújo (mãe do cantor Cazuza), e o coreógrafo Carlinhos de Jesus. Pelo menos 12 mil manifestantes de municípios vizinhos ao Rio participaram.
Enquanto isso, os governadores nordestinos partem para uma postura mais diplomática, tentando negociar com o Palácio do Planalto e com o Congresso Nacional formas de compensar os estados "perdedores". Mas ainda falta mobilizar a própria população do Nordeste para a importância do tema.
Postura sensível
Para a socióloga e economista pernambucana Tânia Bacelar, as lideranças nordestinas estão se conduzindo bem. "Estão firmes, mas sensíveis a situações específicas e, portanto, abertas ao dialogo e à negociação". Ela lembra que não vieram do Nordeste as bases da emenda Ibsen Pinheiro/Humberto Souto. "A tese central do Nordeste é correta e justa: o petróleo e o gás são do País e não de alguns estados e municípios", diz.
Para Tânia Bacelar, a posição dos governadores do Nordeste, liderados pelo de Pernambuco e do Ceará "tem sido correta, ousada, mas fraterna". "Lutamos por uma partilha ampla, mas ao Nordeste não interessa falir o Rio (cheio de nordestinos)!. Isso é jogo de cena! Apelo ao emocionalismo", fala.
Moeda eleitoral
A economista acredita que os royalties do pré-sal ainda não estão sendo usados como moeda de troca nestas eleições presidenciais. "Mas temo que possam ser. Ano eleitoral tem duas facetas: de um lado, exacerba os ânimos, abre espaço para oportunistas aparecerem e para os que transformam tudo em moeda de troca se lambuzarem". Por outro lado, como se trata de eleições para o comando maior do País e para a renovação do Congresso, é bom momento para deixar claras as propostas e posicionamentos de cada um - acrescenta a economista. "Para que os brasileiros mapeiem as posições dos partidos e de seus candidatos e vejam os que querem realmente o melhor para nosso País". (SC)
DEBATE DE PROFISSIONAIS
Membros dos Creas divididos
28/3/2010 
Exploração do pré-sal vai movimentar profissões ligadas às engenharias
THIAGO GASPAR
De um lado estão os estados produtores - São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. De outro, os demais 23, além do Distrito Federal, a pleitear recursos que sequer imaginavam, até a apresentação da emenda Ibsen. A decisão, que exige reflexão, bom senso e um conhecimento profundo do tema, torna o desafio dos senadores ainda maior.
O presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, afirma que o Sistema Confea/Crea também está voltado para a busca de uma solução que não penalize os estados produtores, mas também não deixe de acenar com perspectivas mais positivas de futuro aos que não detém tanta riqueza natural, têm uma economia instável e dependem dos recursos enviados pela União. Para Roberta Castro e José Borges de Araújo, respectivamente presidentes dos Creas do Tocantins e do Piauí - estados que ultrapassariam o Rio no recebimento de recursos - os estados produtores precisam rever suas posições. Para ambos, se o petróleo está a 350 km da costa, pertence à União.
"Precisamos avançar sobre determinadas situações para tornar o Brasil de fato numa nação rica e acabar com a desigualdade social", afirma Roberta. Ela diz "o que é do Brasil é do povo brasileiro e parte dos recursos aplicados em pesquisas do pré-sal veio do imposto pago por cada um de nós". Borges, por sua vez, diz que a posição do Rio de Janeiro e do Espírito Santo - que reagiram com manifestações públicas contra a aprovação da emenda, pela Câmara - "não é legítima". Segundo ele, "esses estados lutam por privilégios exclusivos em detrimento do interesse dos outros 25 unidades da federação, o que é lamentável e vergonhoso para pessoas de bom senso, não obstante o fato de que a própria Carta Magna do País determina no seu art. 20 que o mar continental é de domínio a União. Logo, as riquezas oriundas do pré-sal pertencem à União, e não aos estados".
Contrapondo essas opiniões, o presidente do Crea do Rio, Agostinho Guerreiro, chama a atenção para os efeitos da aprovação da emenda como está: "Pode comprometer a economia fluminense, causando fortes impactos, inclusive pela influência no destino econômico político, social e ambiental das cidades, afetando as obras de infraestrutura e serviços da área tecnológica e também o exercício das profissões da engenharia, arquitetura e agronomia".
Para Guerreiro, estes impactos afetam todo mercado da construção civil que será bastante aquecido nos próximos anos, tendo em vista a Copa 2014 e as Olimpíadas 2016, gerando sérias consequências no emprego dos profissionais diretamente ligados ao mercado de todas as profissões da área tecnológica.
Da mesma opinião compartilha o presidente do Crea-ES, Luís Fernando Fiorotti. Segundo ele, se aprovada, a emenda Ibsen causará um estrago "adimensional" ao Espírito Santo. "A indústria do petróleo e gás alavanca outros setores, como construção civil e mecânica, onde mais se trabalham profissionais do Sistema Confea/Crea".
Fiorotti explicou que o petróleo é o terceiro grande ciclo de desenvolvimento econômico no Estado, depois da agricultura - com a produção de café - e da instalação de grandes plantas industriais - Vale do Rio Doce, Aracruz Celulose, etc. "A partir do petróleo, se construiu muito aqui, na espera do maior desenvolvimento possível. Nesse debate dos royalties sou da opinião de que devemos ´dar a César o que é de César´", completa.
Luiz Alcides Capoani, presidente do Crea do Rio Grande do Sul, acredita que a exploração petrolífera "só será realmente promissora para a sociedade se for revertida corretamente". Para tanto, ele defende que os recursos sejam utilizados para "solucionar os problemas da população brasileira, essencialmente a desigualdade social". "Os recursos encontrados em solo brasileiro pertencem à União e, portanto, o petróleo pertence à nação brasileira. Sendo assim, nada mais justo do que a distribuição igualitária dos royalties entre todos os estados", acrescenta. (SC)
NOVA MEDIDA APRESENTADA
CMN quer reduzir prejuízos
28/3/2010 
Ziulkoski: a CNM está promovendo a redistribuição de R$ 5 bilhões
DIVULGAÇÃO
Para tentar resolver a guerra entre os estados e municípios brasileiros sobre a divisão das receitas com a cobrança de royalties na exploração de petróleo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou, na última quarta-feira, uma proposta de Emenda Modificativa Aditiva ao Projeto de Lei 16/2010, no Senado. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski se reuniu, no mesmo dia, com um grupo de 12 senadores de vários partidos, entre eles, Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Segundo o presidente da CNM, a proposta prevê a manutenção da regra de distribuição dos royalties nos campos já em operação que foram licitados seguindo o atual regime de concessão. Entretanto, os recursos obtidos com a participação especial, espécie de royalty extra cobrado dos blocos mais produtivos, seriam rateados por igual entre todos os estados e municípios, conforme os critérios dos fundos de participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). As perdas das unidades produtoras seriam ressarcidas pela União. Para as áreas do pré-sal que ainda não foram licitadas, a divisão dos royalties seguiria o acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES) no fim do ano passado - originalmente previstas no substitutivo do deputado Henrique Alves (PMDB-RN). Isso significa que os Estados e municípios produtores ficariam com 34% das receitas, os não produtores receberiam 44% dos recursos e a União ficaria com os 22% restantes.
A aprovação da emenda reduzirá o número de estados e municípios perdedores, além de propor uma fase de transição. Paulo Ziulkoski entende que a proposta que a CNM levou ao Senado fará justiça ao sistema federativo. "As simulações indicam que a aprovação desta emenda reduzirá o número de estados perdedores em todo o País para dois e o número de municípios prejudicados para apenas cinco. Ainda, o impacto negativo será decrescente ao longo da próxima década e, mesmo sem considerarmos os novos ingressos de receita decorrentes da exploração do petróleo do pré-sal a partir de 2020, não haverá mais nenhum Ente Federado perdendo recursos em relação ao ano-base de 2009", disse.
A reação da bancada do Rio de Janeiro foi imediata. Os municípios fluminenses classificaram a proposta de "eleitoreira e oportunista" e anunciaram sua desfiliação da entidade. (SC)
Opinião do Especialista
Transição deve ser realizada com critério
Carlos Manso
Doutor em Economia
É um alento para os estados mais pobres aumentarem suas arrecadações via implantação da emenda Ibsen. Pelo fato de sermos um País muito desigual - por exemplo, o Ceará em comparação com o Rio de Janeiro, possui por volta de metade da população e 1,5 vezes o número de pobres -, a necessidade de mudanças na distribuição dos recursos se acentua. Por outro lado, é preciso realizar a transição com muito critério, para não desestabilizar as economias que perderão receita. Como o debate ainda acontecerá em diversas arenas, nos resta a expectativa de que as discussões tenham suportes técnicos, consistentes, reduzindo, os efeitos nocivos das barganhas politiqueiras, historicamente presentes em eventos semelhantes, notadamente em anos eleitorais. Enfim, os bons arranjos institucionais devem ser preservados.
FONTE: Jornal Diário do Nordeste - Caderno Negócios. Fortaleza, 28 de março de 2010.
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