Documento propõe lei para o semiárido
Publicado em 17 de novembro de 2011
O Pacto pela Convivência com o Semiárido Cearense aponta ações para a sustentabilidade
O semiárido nordestino sempre foi visto como uma região onde prevalecia o sofrimento. Mas, o documento quer mostrar que isso mudou e hoje com ações pode ser sustentável
FOTO: DIVULGAÇÃO
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Fortaleza Será lançada hoje a publicação "Bases para formulação de uma política estadual de convivência com o semiárido cearense", que tem como objetivo elaborar as bases para definir uma lei específica para o semiárido cearense, considerando as questões políticas ambientais, sociais e culturais da região localizada no Nordeste.
O evento acontece às 15 horas, no Plenário 13 de maio, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos é que vai realizar a entrega da publicação.
O Pacto pela Convivência com o Semiárido Cearense aponta no documento as diretrizes e identifica instrumentos de ação para a construção de uma política estadual de convivência com o semiárido cearense em seus aspectos fundamentais e em orientações para a integração das diversas políticas setoriais específicas, tendo por base um arcabouço jurídico legal.
Resposta
De acordo com o secretário do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, Eudoro Santana, o assunto vem sendo trabalhado há quase dois anos com o Pacto e este documento é como uma resposta à sociedade. "O Ceará foi um dos primeiros Estados a ter uma lei de recursos hídricos. Da mesma maneira queremos fazer agora", disse.
"Como o governo, até hoje, não deu nenhuma atenção maior a essa problemática, resolvemos elaborar esse documento e mostrar que o Ceará poderia - vai depender do parlamento e Estado - criar políticas para o semiárido", afirmou Santana.
Ele salienta que, as políticas elaboradas para esta região não podem ser da mesma maneira que as utilizadas no Sul do País.
Sugestões
Serão sugeridos caminhos para a formulação de instrumentos legais, a partir da criação e operacionalização de comissões especiais do Parlamento Cearense para, em prazos determinados, consolidar a Política Estadual de Convivência com o Semiárido Cearense.
As questões fundamentais são elaboradas a partir dos cinco eixos: Economia; Meio Ambiente; Comunicação, Cultura e Educação; Serviços Básicos e Difusão de Conhecimentos Científicos e Tecnológicos no Semiárido Cearense.
"Pode-se estabelecer algumas medidas, de acordo com as áreas, como: não continuar queimando o roçado, estabelecer limites, punições. Mostrar visões e projetos altamente positivos, por exemplo, criação de caprinos, produção de mel de abelha, que podem contribuir para dar sustentabilidade e deixar de lado a cultura de sofrimento", disse Eudoro Santana.
MAIS INFORMAÇÕES
Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos
Assembleia Legislativa do Ceará
Telefone: (85) 3277.3743
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