26/11/2009 - 15:24:18
O ministro do Meio ambiente, Carlos Minc, disse que a Comissão Interministerial para o Clima, criada há cerca de três anos pelo governo federal para elaborar o Plano Brasileiro de Mudanças Climáticas, é que vai definir as metas - entre 36% e 39% - de redução das emissões de gás carbônico no país. O Projeto CO2 está atualmente no Senado para ser votado, de modo que as mudanças possam ser incorporadas à Lei Brasileira de Mudanças Climáticas.
A informação foi dada pelo ministro, nesta quarta-feira (25/11), na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), durante a apresentação ao presidente da instituição, Luciano Coutinho, do estudo Economia da Mudança do Clima no Brasil: Custos e Oportunidades, lançado em Brasília.
Coordenado pela pesquisadora da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), Carolina Dubeux, o estudo mostra as consequências macroeconômicas da mudança do clima, que não se restringem aos debates científicos e ambientais.
Segundo o documento, as mudanças climáticas no Brasil podem acarretar perdas econômicas que podem chegar a R$ 3,6 trilhões até 2050. Inspirado no Relatório Stern, estudo britânico que em 2006 calculou o custo da mudança climática em 20% do Produto Interno Bruto (PIB) global, a pesquisa brasileira parte de cenários do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) para calcular o impacto do aquecimento global nas contas do país.
“Pela primeira vez, um estudo sério quantifica setores da economia e regiões do país que serão mais impactadas pelas mudanças climáticas. É bom que se diga que, mesmo que todos os países façam o dever de casa - o que não é nada óbvio - algumas mudanças serão inevitáveis e algumas regiões do país vão sofrer muito”.
O ministro citou como exemplo o Nordeste, a parte leste da Amazônia, no Pará, e a parte sul. Segundo o ministro as áreas de baixada, como a Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, que já sofre com as inundações, terão situação pior com o aumento do nível do mar, previsto para 40 centímetros daqui a 30 anos.
Minc defendeu a necessidade de lutar para alertar o mundo da necessidade de impedir que a concentração de gás carbônico na atmosfera passe de 450 partes por milhão (ppm), e que o aumento da temperatura passe de 2 graus centígrados. Mas é preciso, ao mesmo tempo, começar a fazer mais obras de adaptação e estudos de vulnerabilidade”, lembrou.
Minc adiantou que o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, lançado na terça (24/11) por ele e pelo ministro de Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, começará a avaliar, a partir do estudo, os impactos de vulnerabilidade tanto econômicas quanto sociais dessas mudanças.
Na opinião do ministro, as pesquisas agronômicas do país terão que estar direcionadas para culturas como a do milho, do feijão e do café, mais vulneráveis ao aquecimento global do que, por exemplo, a cana-de-açúcar - que deverá se beneficiar do processo.
“O alerta é no sentido de que as mudanças climáticas virão para valer, vão ter grande impacto na economia das regiões, em culturas como o milho, o café e o feijão; e que nós brasileiros, além de fazermos a nossa parte - regulando motor, utilizando a energia solar e fazendo a coleta seletiva de lixo, entre outras medidas.”
Minc afirmou que também é necessário pressionar as autoridades, a área da ciência e da tecnologia para que os estudos criem condições para que o país esteja preparado para essas mudanças. “Porque elas virão e irão afetar a vida das futuras gerações”.
Para Minc, clima de naufrágio já passou.
Na avaliação do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o clima negativo que pairava sobre a reunião de mudanças climáticas que acontecerá em Copenhague (Dinamarca), em dezembro, já passou. Para o ele, o Brasil desempenhou um papel importante para que isto fosse possível - não só por apresentar a maior meta de redução de emissão de gás carbônico entre os países em desenvolvimento - de 36% a 39% até 2020 - , mas também ao mostrar dados que apontam para o menor desmatamento da história na Amazônia.
“Estou mais otimista hoje do que há um mês, quando havia um clima de naufrágio. Acho que o Brasil desempenhou um papel importante neste processo, porque uma coisa é escrever no papel e a outra é fazer o dever de casa. Logo depois que o Brasil tomou esta posição [de anunciar a redução de gás carbônico], a Coreia e a Indonésia anunciaram metas importantes - um pouco menos forte que as brasileiras, mas no mesmo sentido”.
Depois de lembrar que a gestão George W. Bush era “um grande desastre do ponto de vista ecológico e não queria nem ouvir falar sobre clima”, Minc elogiou a postura recente do governo de Barack Obama que decidiu, antes mesmo da votação do Senado norte-americano, levar para Copenhague a decisão de propor um corte de 17% na emissão de gás carbônico até 2020, sobre dados de 2005.
“O presidente Obama teve o bom-senso de olhar mais para o mundo, e para o planeta, do que para o Senado norte-americano. Agora o Senado, se tiver juízo, que referende a posição do presidente Obama”.
O ministro lembrou o fato de que também a China já deu sinais de que “a coisa não é bem assim e que vai levar para o encontro do próximo mês também alguns números [de redução de gás carbônico]”.
Senado aprova política nacional e fundo para mudanças climáticas
O plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira (25/11) a Política Nacional sobre Mudança no Clima (PMNC) e a criação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. A PMNC estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a redução de emissões de gases de efeito estufa. O texto inclui a previsão de redução das emissões entre 36,1% e 38,9% até 2020, compromisso voluntário apresentado recentemente pelo governo federal.
A senadora Marina Silva (PT-AC), relatora do texto na Comissão de Meio Ambiente, tentou incluir emendas para garantir que as metas brasileiras tivessem como base o ano de 2005 e não o crescimento tendencial até 2020. Marina também defendia a retirada do termo “voluntário” para garantir que as reduções tivessem força de lei se tornassem obrigatórias.
No entanto, o plenário rejeitou as emendas e preferiu manter o texto do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que relatou a proposta na Comissão de Assuntos Econômicos. De acordo com o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o texto de Casagrande era “mais flexível”.
Como sofreu modificações no Senado, o texto da PMNC voltará a ser analisado pela Câmara dos Deputados. Já o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima segue direto para sanção presidencial. Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, o fundo pretende garantir recursos para ações de redução de emissões de gases de efeito estufa e iniciativas de adaptação às mudanças climáticas.
O governo tinha pressa em aprovar as duas propostas para apresentar as iniciativas durante a 15° Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), no início de dezembro em Copenhague (Dinamarca).
(Agência Brasil)
Fonte: http://mercadoetico.terra.com.br/arquivo/comissao-interministerial-definira-metas-para-copenhague/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=mercado-etico-hoje
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