Brasil - Mercado de Carbono e REDD

07/05/2010 - 17:10:43 

Ministério da Fazenda estuda mercado de carbono

Fernanda B. Muller, CarbonoBrasil

No contexto de uma economia de baixo carbono o Brasil já possui algumas iniciativas ligadas ao controle das emissões de gases do efeito do estufa, como o programa GHG Protocol brasileiro, a introdução de critérios no Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) e leilões na BM&F Bovespa.

Porém estas são iniciativas de caráter voluntário. Como este cenário deve mudar ao longo dos próximos anos com a introdução de medidas cada vez mais rígidas para a redução destas emissões na atmosfera, faz-se necessário uma abordagem mais abrangente, compulsória e regulamentada a nível nacional.

Esta tentativa está sendo analisada pelo Ministério da fazenda, que de acordo com um estudo visto pelo jornal o Estado de São Paulo, considera a introdução de um mercado de carbono regulado no Brasil.

O modelo chamado ‘cap and trade’, aplicado na Europa, impõe limites sobre as emissões de vários setores da economia criando um sistema de comércio para que as companhias que ficarem acima da meta possam comprar ‘permissões’ de emissão e as que ficarem abaixo possam vender a quantidade extra, equivalente a sua redução nas emissões.

O Brasil já participa neste sistema de ‘cap and trade’ principalmente como fornecedor de créditos de carbono, que servem como uma forma de compensação de emissões para as empresas que precisam cumprir metas sob o Protocolo de Quioto e não conseguiram reduzir os GEEs, como as européias. Através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, sob Quioto, projetos desenvolvidos no Brasil e em outros países em desenvolvimento podem oferecer estes créditos.

As metas assumidas pelo governo brasileiro no ano passado visam a redução entre 36,1% e 38,9% das emissões de carbono previstas em 2020, sendo que até agora o seu principal componente é o corte nas taxas de desmatamento, em 80% na Amazônia e 40% no Cerrado.

O primeiro alvo da regulamentação do mercado de carbono brasileiro seriam as usinas térmicas de geração de energia a carvão e óleo diesel, segundo o Estadão. Para tal seria criada uma agência reguladora, que expediria as permissões de emissão e supervisionaria o funcionamento do mercado de carbono.

(CarbonoBrasil)

Fonte: Planeta Sustentável - http://mercadoetico.terra.com.br/arquivo/ministerio-da-fazenda-estuda-mercado-de-carbono/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=mercado-etico-hoje

06/05/2010 - 13:46:48 

Desinformação prejudica desenvolvimento do REDD

Fabiano Ávila, da CarbonoBrasil

A Conferência dos Povos rechaçou o mecanismo dizendo se tratar de uma forma de lucrar com a devastação, porém especialistas afirmam que não precisa ser assim e que a falta de conhecimento ainda é um grande obstáculo para a ferramenta

Em abril foi realizada em Cochabamba, na Bolívia, a Conferência Mundial dos Povos sobre a Mudança Climática e os Direitos da Mãe Terra e uma de suas grandes decisões do encontro foi se posicionar de forma totalmente contrária ao uso de ferramentas de mercado para a preservação, entre as quais foi incluído o REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação).

“É uma maneira de fazer negócio com a morte do planeta e, quando se trata de negócios, não há limite”, afirmou na ocasião o escritor Hernando Rojas, criador do programa “MUYU: fruta comida, semente semeada”, que conseguiu incorporar atividades de reflorestamento às rotinas escolares no Equador.

Esse é o tipo de sentimento é encontrado em muitas manifestações contrárias ao REDD. Algumas comunidades nativas e povos indígenas se sentem ameaçados pela possibilidade do mercado falar mais forte e eles perderem os direitos de viver da forma e no local que seus ancestrais sempre viveram.

“Existe uma desinformação muito grande do que é o REDD. Para começar ele não é necessariamente uma ferramenta de mercado”, explicou Paula Moreira Franco, advogada do Programa de Mudança Climática do Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (IPAM).

Segundo Paula, o REDD pode contar apenas com financiamentos governamentais e doações, com seus recursos sendo utilizados somente para a conservação e não visando o lucro. “O conceito do REDD é novo, é ainda uma sigla estranha. Por isso tanta gente tem dificuldade de entender do que realmente se trata. Mas se formos ver, a idéia de financiar a preservação já é bem antiga”, disse.

Porém, ela reconhece que é compreensível que os povos que vivem nas florestas tenham cautela, pois existem situações onde realmente podem vir a ser ameaçados. “Se formos olhar para fora das nossas fronteiras, para a África, por exemplo, não é difícil imaginar um governante interessado em receber recursos internacionais expulsando uma comunidade de uma floresta sob o pretexto que essas pessoas cortam árvores para o uso de lenha para cozinhar”.

Negociações

O REDD ainda não existe formalmente, o que existem são mercados voluntários para a compra e venda de créditos desses projetos florestais e programas de preparação para a sua implementação.

As negociações para a consolidação das regras do mecanismo seguem conjuntamente com o diálogo climático nas Nações Unidas. Mas esse processo está muito lento e como o próprio Yvo de Boer, líder do braço climático da ONU (UNFCCC), já afirmou, não deverá ser em 2010 que teremos um acordo compulsório assinado sobre o assunto. Porém, ainda existe a esperança de que muitas definições sobre o REDD possam ser esclarecidas no encontro do final do ano em Cancun.

Paula destaca que, apesar da lentidão das negociações na ONU, existem parcerias e outras iniciativas que estão avançando bem mais rápido e que provavelmente será delas que teremos mais novidades em breve. “O processo de negociação conhecido como Paris-Oslo é bastante promissor, assim como as parcerias entre os estados brasileiros e a Califórnia. Temos ainda o Fundo Amazônia e outras políticas nacionais. Estamos avançando no desenvolvimento do REDD, disto não há dúvidas”.

Um fato disso é o anúncio feito nesta quarta-feira (5) pelo Ministro do Meio Ambiente da Noruega, Erik Solheim, de que as nações ricas devem comprometer até US$ 5 bilhões em maio para a proteção das florestas em países em desenvolvimento, aumentando as promessas anteriores como parte de uma estratégia para reduzir os efeitos das mudanças climáticas.

“Alguns países precisam de recursos para conservar suas florestas enquanto outros precisam de créditos para reduzir ou compensar suas emissões. O REDD bem implementado é uma boa maneira para atingir esses objetivos”, resumiu Paula.

(CarbonoBrasil)

Fonte: Planeta Sustentável - http://mercadoetico.terra.com.br/arquivo/desinformacao-prejudica-desenvolvimento-do-redd/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=mercado-etico-hoje

Mudanças Climáticas e países do BASIC

26/04/2010 - 14:57:13 

Países do BASIC querem acordo climático até 2011

Fabiano Ávila, da CarbonoBrasil

Cubatão, cidade da Baixada Santista a São Paulo, ficou conhecida por seu intenso parque industrial, que já levou a tragédias socioambientais históricas.

Ministros do Meio Ambiente dos países que formam o BASIC estiveram reunidos neste fim de semana na Cidade do Cabo, África do Sul, e reiteraram a necessidade de que as nações mais ricas do mundo estejam mais abertas ao diálogo para que seja possível a obtenção de um acordo climático com força legal na conferência do México em novembro ou no máximo até a da África do Sul em 2011.

“Se faz necessária uma nova postura nas negociações para que seja possível evitar as piores conseqüências das mudanças climáticas nos países mais pobres do planeta”, afirma a declaração final do encontro.

O grupo ainda alerta que o resto do mundo não pode ficar no aguardo da aprovação da legislação do clima nos Estados Unidos, para só então começar a pensar com seriedade em um acordo global.

Outra questão que não pode esperar, segundo os ministros, são as decisões para tirar do papel o Acordo de Copenhague, costurado nas últimas horas da COP 15 entre o próprio BASIC e os EUA.

Para isso, sugeriram que seja dado início ao financiamento das medidas do acordo, com cada país contribuindo individualmente conforme sua responsabilidade histórica. Pediram ainda que fosse levada em conta a necessidade de espaço para o crescimento das nações em desenvolvimento. Também recomendaram que fossem criados mecanismos de transferência de tecnologias e conhecimento dos ricos para os mais pobres.

“O BASIC segue acreditando que o Acordo de Copenhague é um compromisso que pode evitar o aquecimento global acima de 2°C sem colocar em risco o desenvolvimento econômico e a redução da pobreza”, declararam os ministros.

Negociações

Os países do BASIC reconhecem que o único fórum para as negociações climáticas é o UNFCCC, o braço climático da ONU. Com isso, o grupo se opõe às propostas de limitar os diálogos a grupos pequenos de países, como queria os EUA, que sugeriu levar as discussões para o G20.

Segundo os ministros, grupos pequenos podem fazer contribuições para a resolução de conflitos, porém todo o debate deve passar pelo UNFCCC, que seria a base mais sólida e transparente das negociações.

Eles afirmaram também que as conversas devem continuar seguindo os dois trilhos que vem sendo discutidos desde Bali em 2007 e que o resultado final deve considerar o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades, levando-se em conta as condições sociais e econômicas e outros fatores pertinentes.

O encontro ainda discutiu que áreas devem apresentar avanços até a conferência do clima em Cancun em novembro. Para os ministros seria importante que assuntos como financiamento, mecanismos de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), transferência de tecnologia e programas de adaptação e mitigação fossem abordados em reuniões paralelas antes do grande encontro no México.

A próxima reunião de ministros do BASIC será no Brasil em julho, seguida por uma na China em Outubro.

(CarbonoBrasil)

Fonte: Mercado Ético - http://mercadoetico.terra.com.br/arquivo/paises-do-basic-querem-acordo-climatico-ate-2011/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=mercado-etico-hoje

Mudanças Climáticas - redução do desmatamento e da degradação florestal

FLORESTA EM PÉ

REDD: entenda este mecanismo de preservação florestal

Saiba como surgiu o mecanismo de REDD, que pretende incentivar a redução do desmatamento e da degradação florestal, além da conservação e do manejo sustentável, como andam as discussões sobre o assunto e o que deve ser decidido durante o ano de 2010 e na COP16, no México.

Thays Prado – Edição: Mônica Nunes

Planeta Sustentável – 05/02/2010

Os esforços para conter o aquecimento global e impedir que o aumento de temperatura da Terra pós-Revolução Industrial ultrapasse os 2ºC incluem, necessariamente, a drástica redução do desmatamento e da degradação florestal no mundo, além da conservação e recuperação de áreas florestais ainda existentes. 

Isso porque, segundo o IPCC - Painel Intergovernamental sobre Mudaças Climáticas, as emissões provenientes da derrubada de árvores na década de 90 chegaram a 5,8 bilhões de toneladas de carbono por ano, o que equivale a 20% do total de emissões do planeta. Ainda se calcula que, anualmente, cerca de 13 milhões de hectares de florestas sejam convertidos em outros tipos de uso, como pecuária e agricultura, por exemplo. Isso faz com que a mudança de uso do solo seja o segundo fator que mais contribui para o aquecimento global. Além disso, as florestas tropicais armazenam 25% do carbono de toda a biosfera e ainda são capazes de absorver CO2, isso significa que sua destruição acabaria com dois importantes serviços contra as mudanças climáticas, que são o estoque e o sequestro de carbono. 

No Brasil, só o desmatamento na Amazônia seria responsável por 55% do total de emissões, de acordo com o inventário de 1994. Se cumpríssemos, hoje, nossa meta de desmatamento zero – prevista para 2020 –, deixaríamos de ser o quarto maior emissor de carbono do mundo e passaríamos a ocupar o 17º lugar, uma mudança ambiental e política significativa. 

Segundo a previsão contida na Proposta da Comunidade de ONGs para o Acordo de Copenhague, apresentada no ano passado, antes da COP-15, o aumento de temperatura do planeta só tem chances de permanecer abaixo do limite previsto pelo IPCC se o desmatamento mundial for reduzido a 75% até 2020 e zerado até 2030. 

Também é preciso lembrar que as florestas prestam uma série de serviços ambientais, como a preservação dos recursos hídricos, a regulação do nível de chuvas, o controle de doenças tropicais, a renovação de nutrientes e a preservação da biodiversidade – quase 90% das espécies terrestres do planeta vivem nesses ecossistemas. Elas também são fontes de alimentos e de medicamentos e servem de moradia e trabalho para mais de um bilhão de pessoas no mundo. 

No entanto, o desmatamento continua em ritmo acelerado. Na América do Sul, o agronegócio é o principal fator – especialmente a produção de soja e carne –, na África, é a agricultura de subsistência que avança sobre a floresta, e no Sudeste Asiático, os dois fatores dividem a responsabilidade. 

Em qualquer parte do mundo, o que fica claro é que, enquanto a derrubada das florestas for economicamente mais vantajosa do que mantê-las em pé, será ilusório contar com uma efetiva redução de emissões de gases de efeito estufa no setor. O mecanismo de REDD – Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal é, até agora, a maneira mais eficaz encontrada para recompensar financeiramente os países e as iniciativas que estivessem dispostas a, como o próprio nome diz, frear o ritmo de destruição das florestas. 

COMO TUDO COMEÇOU E OS DOIS TIPOS DE REDD 

A discussão sobre a criação de um mecanismo que incentivasse a redução de emissões provenientes de desmatamento em países em desenvolvimento começou em 2005, na COP11, em Montreal (Canadá), levantada pela Papua Nova Guiné e pela Costa Rica e apoiada por outros países - entre eles, o Brasil, após certa resistência inicial. O que ficou acordado, na ocasião, é que os países que se interessassem poderiam enviar, nos próximos dois anos, propostas de como o RED (até então com um único D, referente a desmatamento) deveria funcionar. O SBSTA – Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico da UNFCCC - Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas foi o responsável por compilar os documentos apresentados. 

Em 2006, na COP12, realizada no Quênia, o outro D, que faz referência à degradação florestal foi acrescentado para contemplar a realidade dos países africanos, que mais realizam corte raso de árvores do que retiram completamente a vegetação original. No ano seguinte, ficou acordado, no Mapa do Caminho de Bali, que o REDD serviria para apoiar os esforços já em curso de preservação das florestas, garantir assistência técnica e transferência de tecnologia para que os países em desenvolvimento identificassem os atores do desmatamento, fizessem o manejo florestal sustentável e aumentassem seus estoques de carbono. 

Como ficou marcado para 2009, na COP15, o fechamento de um acordo que previsse ações de longo prazo para que os países em desenvolvimento reduzissem a curva de crescimento de suas emissões, os detalhes sobre o mecanismo de REDD também deveriam ser contemplados naquele possível documento. E, apesar de os países não terem chegado a um acordo legalmente vinculante no final do ano passado, as discussões sobre REDD avançaram bem durante a última COP. 

No documento não formal produzido ao final da conferência, o REDD-plus ou REDD+(que considera não apenas as iniciativas de controle do desmatamento e da degradação florestal, como também ações de conservação e manejo de florestas) foi contemplado. O texto diz (em tradução livre): "Nós reconhecemos o papel crucial da redução de emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal e a necessidade de incrementar a retirada das emissões de gases de efeito estufa pelas florestas e concordamos sobre a necessidade de prover incentivos positivos como as ações através do estabelecimento imediato de um mecanismo incluindo REDD-plus, mobilizando recursos financeiros dos países desenvolvidos". 

No parágrafo sobre o Fundo Climático Verde de Copenhague, o mecanismo é, novamente citado. 

O QUE FALTA PARA O AVANÇO DO REDD 

O Brasil, que contém um terço das florestas tropicais do mundo e, portanto, tem grande interesse na implementação do REDD-plus, possui uma das iniciativas mais inovadoras nesse sentido, o Fundo Amazônia. Criado em 2008, ele define que, primeiro, o país reduz o desmatamento e, somente quando apresenta os resultados do esforço, recebe recursos financeiros de países desenvolvidos. Por enquanto, a Noruega se comprometeu a dar 10 bilhões para o Brasil, mas as possibilidades tendem a crescer e muito e é bem possível que esse instrumento seja replicado em outros países florestais. No entanto, algumas questões em torno do mecanismo de REDD-plus ainda precisam ser definidas. São elas: 

1. Nacional ou subnacionais? 

Para o Brasil, o mecanismo deve ser nacional, ou seja, em vez de a negociação de financiamento ser feita diretamente entre um projeto e o país desenvolvido, a contabilidade da redução de emissões de desmatamento deveria ser nacional. Segundo o consultor do Ministério do Meio Ambiente sobre Mudanças Climáticas, Tasso Azevedo, a estratégia é evitar que haja brechas para reduzir a destruição florestal em uma área - que receberia investimento - e aumentar muito mais em outra. Quando a conta é nacional, o desmatamento, necessariamente, precisa ser cada vez menor. Caso contrário, o financiamento não é liberado. A discussão se a palavra que faria parte de um texto final seria "nacional" ou "subnacionais" rendeu boas discussões durante a COP15, mas tudo indica que vai prevalecer a palavra no singular. 

2. Crédito de carbono? 

Os países desenvolvidos estão bastante interessados na possibilidade de o mecanismo de REDD gerar créditos de carbono, ou seja, eles se comprometeriam a disponibilizar recursos para os países em desenvolvimento preservarem suas florestas mas, em contrapartida, teriam de fazer um esforço menor de redução de emissões em seu território. No entanto, é preciso ter cuidado em relação a esse assunto para evitar que os esforços de corte de emissões apenas sejam transferidos dos países ricos para os em desenvolvimento e a conta global de emissões continue crescendo. A sugestão brasileira é que, primeiro, o REDD sirva para que os países em desenvolvimento cumpram o seu compromisso de redução na curva do crescimento das emissões. Caso esse valor seja atingido, aí, sim, a redução extra, feita nesses países, poderia ser contabilizada como crédito de carbono para os países ricos. 

3. Quem controla? 

O monitoramento e a verificação da redução de emissões nacionais provenientes do desmatamento, assim como a distribuição de recursos financeiros do governo para as iniciativas que, de fato, estão contribuindo para o corte de emissões florestais - a governança interna do REDD - são outros pontos importantes e, assim como os anteriores, devem ser discutidos nos próximos meses e, espera-se, incluídos num acordo realmente consistente ao final da COP16, que acontecerá no final deste ano, no México.

Fonte: Planeta Sustentável

http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/ambiente/redd-desmatamento-degradacao-preservacao-floresta-531760.shtml